Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA – CONSEMAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021