Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, REFERENTE AO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.117/2020 28/12/2020MENCIONAExercício de 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX
Decreto08/2021 08/01/2021ALTERAInformação no anexo único;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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