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  Lei 6.121/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.698/2009 31/03/2009ALTERAArt. 1º e seus parágrafos; Art. 2º e seus parágrafos; Art. 7º e seus parágrafos; Art. 8º e seus parágrafos; Art. 16 e Anexo I
Lei4.698/2009 31/03/2009INCLUI§ 3º do Art. 6º; §2º do Art. 13; § 3º do Art. 15; Art. 16-A; Art. 16-B; Art. 16-C; Art. 16-D e Art. 16-E
Lei4.698/2009 31/03/2009REVOGAinciso I e II do § 1º do Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.129/2021 23/02/2021ALTERA
Decreto26/2021 01/02/2021MENCIONA

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