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  Decreto 06/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO MOXUARA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto220/2020 30/12/2020TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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