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  Decreto 204/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARIACICA – COMSEAS, PARA A GESTÃO 2019/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2020

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Lei Ordinária4.346/2005 23/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX DO ART. 90

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