Melhore sua busca

  Decreto 174/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 15 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2020 15/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.