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  Decreto 93/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE A COBRANÇA DA TAXA DE SUPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A EMERGËNCIA EM SAÚDE PROVOCADA PELA COVID-19.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONAart. 1º
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto174/2020 06/10/2020REVOGA TOTALMENTE

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