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  Decreto 117/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGISTRO DO CARNAVAL DE CONGO DE MÁSCARAS, REALIZADO NA REGIÃO DE RODA D’ÁGUA, COMO BEM DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2017 10/10/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

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