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  Decreto 86/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.822.712,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONAartigo 8°;
Decreto23/2019 06/02/2019MENCIONAFundo Municipal da Infância e Adolescência
Lei Ordinária4.471/2007 14/05/2007MENCIONAFUNDEB
Decreto13/1996 01/02/1996MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.148/1991 17/07/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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