Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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