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  Decreto 176/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA TEMPORARIAMENTE O TRECHO DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2019 10/06/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII

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