Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.963.409,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.953/2019 09/01/2019MENCIONAArt. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais