Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DIVISÃO DO CARGO PROFESSOR MAPA – PROFESSORES NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2019