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  Decreto 150/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto154/2012 22/11/2012MENCIONA
Decreto154/2012 22/11/2012ALTERACondição Sub judice
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Inciso IX e XIII do Art. 90

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