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  Lei 6.004/2019

Ementa: VEDA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 57, § 2° e § 8°

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