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  Lei 6.005/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° e § 8° do art. 57

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