Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA- IPC
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2009 31/12/2009MENCIONA§ 1° do art. 83 e § 1° do art. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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