Melhore sua busca

  Decreto 117/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 108, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto108/2011 04/11/2011ALTERAArt. 3
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX e XIII, do art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.