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  Decreto 109/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 24/2018, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMDC, BIÊNIO 2018 – 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX e XIII, do artigo 90
Decreto24/2018 20/02/2018ALTERAArtigo 1º, inciso I, alínea a, e o artigo 2º

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