Melhore sua busca

  Decreto 61/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO Nº 057/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2019 29/03/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto57/2019 29/03/2019ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.