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  Decreto 57/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O COMITÊ DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIDOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/2019 03/04/2019ALTERAArt. 3°
Decreto61/2019 03/04/2019MENCIONA

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