Melhore sua busca

  Decreto 54/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 81, DE 12 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2014 14/05/2014ALTERAParágrafo único do art. 5°
Decreto81/2014 14/05/2014MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 102
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.