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  Decreto 11/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto80/2019 10/05/2019MENCIONA
Decreto80/2019 10/05/2019ALTERAEndereço

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