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  Decreto 80/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2019

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Decreto11/2019 11/01/2019MENCIONA
Decreto11/2019 11/01/2019ALTERAEndereço
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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