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  Decreto 202/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/2019 15/04/2019MENCIONAArt. 2°
Decreto66/2019 15/04/2019INCLUIPonto facultativo em Anexo único.

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