O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber, decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 13 de dezembro de 2018
ANEXO ÚNICO
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DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
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01 de janeiro |
Terça-feira |
Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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04 de março |
Segunda-feira |
Carnaval – Ponto Facultativo |
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05 de março |
Terça-feira |
Carnaval - Ponto Facultativo |
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06 de março |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas - Ponto Facultativo |
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19 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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21 de abril |
Domingo |
Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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29 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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Terça-feira |
Ponto
Facultativo (Incluído pelo Decreto n° 66/2019) |
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01 de maio |
Quarta-feira |
Dia do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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20 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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21 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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24 de junho |
Segunda-feira |
São João Batista - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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07 de setembro |
Sábado |
Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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12 de outubro |
Sábado |
Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980 |
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28 de outubro |
Segunda-feira |
Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Sábado |
Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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15 de novembro |
Sexta-feira |
Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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23 de dezembro |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo |
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24 de dezembro |
Terça-feira |
Véspera de natal - Ponto Facultativo |
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25 de dezembro |
Quarta-feira |
Natal Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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30 de dezembro |
Segunda-feira |
Emancipação do Município - Ponto Facultativo - Decreto Estadual 57/1890 |
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31 de dezembro |
Terça-feira |
Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo |