Ementa: REVOGA DECRETO Nº 196 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018