O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 196 de 11 de novembro de 2015 que institui a Comissão Municipal Permanente de Padronização de Mobiliários, Equipamentos, Medicamentos e Materiais Odonto Médico Hospitalares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Cariacica – ES, 18 de outubro de 2018.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Cariacica.