Melhore sua busca

  Lei 5.873/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA À LEI Nº 10.709 DE 31 DE JULHO DE 2003 (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) ”TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.835/2018 18/01/2018MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.