Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2018 14/06/2018MENCIONAart.3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2018 29/06/2018ALTERAcaput do art.1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais