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  Decreto 90/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2018 14/06/2018MENCIONAart.3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2018 29/06/2018ALTERAcaput do art.1º

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