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  Decreto 93/2018

Ementa: ALTERA-SE O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 090 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto90/2018 28/06/2018ALTERAcaput do art.1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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