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  Decreto 101/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 53 inciso III e artigo 90 incisos IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2020 18/02/2020MENCIONA
Decreto40/2020 18/02/2020TORNA SEM EFEITONomeação de Candidata
Decreto39/2020 18/02/2020TORNA SEM EFEITONomeação de Candidata
Decreto39/2020 18/02/2020MENCIONA
Decreto32/2020 13/02/2020MENCIONA
Decreto32/2020 13/02/2020TORNA SEM EFEITONomeação do candidato

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