Melhore sua busca

  Decreto 126/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029, DE 15 DE ABRIL DE 2010, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAartigo 108
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 108
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 87 e inciso II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.