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  Decreto 146/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO NOVA VALVERDE, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2016

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Decreto84/2020 28/04/2020REVOGAArt. 1º
Decreto84/2020 28/04/2020ALTERAArt. 2º
Decreto78/2020 17/04/2020ALTERAArt. 2º
Decreto78/2020 17/04/2020REVOGAArt. 1º

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