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  Lei 5.489/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA-CDC EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.124/2021 12/01/2021MENCIONAInstituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica – IDESC
Lei6.122/2021 12/01/2021REVOGA TOTALMENTEno prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei
Decreto202/2015 20/11/2015MENCIONA
Decreto181/2019 24/10/2019MENCIONA

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