Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.162.110,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2007 12/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.457/2007 12/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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