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  Decreto 117/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Programa Aluguel Cidadão, em conformidade com a Lei nº 4.457, de 12 de janeiro de 2007
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2010 11/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto02/2010 11/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto13/2007 12/02/2007REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2013 02/04/2013REVOGA TOTALMENTE

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