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  Decreto 92/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 20/08/2003, A SERVIDORA MARIA DA PENHA ALVES OLIVEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROFESSOR MAPB V”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2006 13/07/2006ALTERAArtigo 1º

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