DECRETO
Nº 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 4.428/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 20/08/2003, a servidora
MARIA DA PENHA ALVES OLIVEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40,
incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20/98, com
proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 20/08/2003, a servidora MARIA DA PENHA
ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, incisos I,
II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com Proventos
Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 77/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de agosto de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.