Ementa: FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS UM REAJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE A 39,34% (TRINTA E NOVE VÍRGULA TRINTA E QUATRO POR CENTO) A PARTIR DE 01.03.93.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.584/1993 22/01/1993MENCIONAARTIGO 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais