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  Decreto 60/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DA PATRULHA RURAL MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.465/2007 19/04/2007MENCIONAArtigo 3º, Inciso VII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.290/2022 28/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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