Ementa: INSTITUI A UNIDADE II DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto126/2005 23/09/2005MENCIONAcaput do artigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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