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  Decreto 01/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 07/04/99 A SERVIDORA EDITH DE ANDRADE VITÓRIA, SERVENTE, CÓDIGO CM - 9.1.09, QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, 240, INCISO III, LETRA D E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto201/2020 03/12/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 91
Decreto200/2020 02/12/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto196/2020 27/11/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 91
Decreto194/2020 25/11/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 90
Decreto193/2020 23/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto192/2020 23/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto191/2020 20/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto188/2020 12/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto187/2020 13/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53 ;
Decreto186/2020 06/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto185/2020 05/11/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto180/2020 29/10/2020MENCIONAInciso IX e XIII do Art. 90
Decreto179/2020 28/10/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 90
Decreto178/2020 23/10/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 90
Decreto177/2020 19/10/2020MENCIONAInciso IX e XII do Art. 90; INCISO III DO ART. 53
Decreto176/2020 19/10/2020MENCIONAInciso IX DO ART. 90

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