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  Lei Ordinária 6.909/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2026

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Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAAnexo V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAQuantitativo de cargos de Assessor Executivo de Gabinete II, símbolo CC.10, Assessor Executivo de Gabinete I, símbolo CC.9 constantes nos Anexos V e XXII

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