Ementa: REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A OFERTA DE LINHAS DE CRÉDITO E SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO ÂMBITO DA SALA DO EMPREENDEDOR INSTALADA NO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA (CIAMPE), NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.