Melhore sua busca

  Decreto 276/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 30/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS – GESTÃO 2023/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2023 28/02/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do art. 90
Decreto30/2023 28/02/2023ALTERAinciso I do § 1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.