Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.699/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.639/2024 14/06/2024MENCIONAinciso III do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.