Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL — FMEIEF E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.881/2018 28/05/2018MENCIONAFundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental — FMEIEF

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto202/2021 09/09/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais