Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 31 MARÇO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N.º 6.121, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.121/2021 05/01/2021ALTERA
Lei Ordinária4.698/2009 31/03/2009ALTERA§ 3º e § 6º, do artigo 5º, o artigo 15, o § 2º do artigo 16-B e o artigo 16-E

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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