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  Resolução 19/2019

Ementa: Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.952/2019 08/01/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária5.556/2016 06/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.556/2016 06/01/2016MENCIONAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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